Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Indenização por dano moral. Demonstrada a contento a ocorrência de dano moral suportado pelo empregado, por culpa atribuível ao empregador, cabível é a reparação pleiteada.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

Transfusão de sangue sem permissão da família.

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Palocci denunciado à Justiça por 7 crimes

Antonio Palocci será denunciado à Justiça por sete crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação.

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Câmara aprova projeto que agiliza processos trabalhistas

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos